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IPVA SP 2017

O IPVA SP 2017 é um dos impostos que o contribuinte precisa pagar nesse início de ano, caso seja proprietário de um veículos automotores, como carro, moto, tratores, caminhões, e outros.

São Paulo foi o primeiro estado do Brasil a adotar a cobrança do IPVA, em 1985, com a finalidade de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). Houve muitas críticas na época, devido ao notório aumento no valor a ser pago pelos contribuintes, mas dentro de um ano, o IPVA foi fixado pela emenda constitucional 27 , sendo tratado como reforma tributária de emergência, que passou sua responsabilidade aos estados e municípios.

ipva spEssa e outras cobranças que fazem parte do nosso cotidiano, podem resultar em um completo desequilíbrio no orçamento das famílias brasileiras por vários meses, principalmente em casos de quem optou por escolhas erradas na hora de quita-las. Essa possibilidade surge com a necessidade de pagar o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que são os dois impostos mais importantes, com preço elevado e que acontecem justamente no começo do ano, quando as finanças da casa e da família demandam atenção.

Para lidar com essa situação com um pouco mais de estabilidade, a primeira dica é definir qual é o seu perfil financeiro, se está endividado, equilibrado ou investindo em algo. Caso faça parte do último grupo e tem tendência a manter uma reserva, a melhor opção é o pagamento à vista, já que o IPVA oferece um desconto de aproximadamente 3% para aqueles que quitam a parcela única.

IPVA SP 2017 – Prazos e pagamento

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode ser quitado de três formas, a primeira é à vista com desconto de 3%, onde a guia deve ser paga no mês de janeiro; ou à vista sem desconto, no mês de fevereiro; e, por último, em três parcelas, de janeiro a março, de acordo com a data de vencimento da placa. Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e realizar o recolhimento do seu IPVA SP 2017.

Os bancos credenciados são:

  • Banco Bradesco;
  • Banco Santander;
  • Banco do Brasil;
  • Banco Itaú;
  • Casas Lotéricas – Caixa Econômica Federal.

Se você é morador do estado de São Paulo e pretende efetuar o pagamento do seu IPVA, fique atento aos prazos:

 Final da Placa Parcela 1 Parcela 2 Parcela 3
 0  09/01 09/02 09/03
 1  10/01 10/02 10/03
 2  11/01  13/02  13/03
 3  12/01  14/02  14/03
4  13/01  15/02 15/03
 5  16/01  16/02  16/03
 6  17/01  17/02  17/03
 7  18/01  20/02  20/03
 8  19/01  21/02  21/03
9  20/01  22/02  22/02

No site oficial da Secretaria da Fazenda do – Governo do Estado de São Paulo é possível retirar a sua guia de pagamento com antecedência, para quitar antes do encerramento do prazo. Confira:

  • Selecione “Consulta de débitos do veículo”;
  • Informe a placa do automóvel e o número do RENAVAM ou CHASSI;
  • Clique em “Enviar”.

Como o procedimento para o pagamento varia de estado para estado, é essencial que você saiba o que fazer para estar com o seu imposto em dia.

Quando não há o pagamento do IPVA, a primeira coisa que acontece é que o proprietário não poderá retirar um novo licenciamento do seu veículo.

Licenciamento é uma das principais taxas a ser paga pelos proprietários de veículos, pois é ela que define se o carro está regularizado e em dia, liberado para trafegar em todo o território nacional. Também é responsável pela possibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, um documento de porte obrigatório do motorista. Sendo assim, é de suma importância que seja paga anualmente pelo contribuinte.

Em São Paulo ainda não existe uma vistoria anual obrigatória que averigua o estado dos veículos para a emissão do CRLV como acontece no estado vizinho, Rio de Janeiro.

A consequência da falta desse licenciamento, é o condutor  ser multado a qualquer momento que se deparar com um Fiscal de Trânsito, perderá pontos na carteira, terá o seu veículo apreendido, tendo que pagar a taxa de guincho para remoção do veículo até o pátio de estacionamento do órgão responsável pela apreensão e, ainda, a estadia até o pagamento da multa e de todos os valores devidos ao estado.

IPVA SP 2017

IPVA SP 2017 – Isenção de pagamento

O valor da guia do IPVA SP 2017 é definido isoladamente por cada estado e a arrecadação é destinada ao Detran de onde o veículo está cadastrado com o objetivo de cobrir as despesas com a emissão dos documentos. A data de vencimento está vinculada à placa do veículo, mas ela também poderá mudar de acordo com o estado, veremos a seguir.

O que antes parecia uma luz no fim do túnel para contribuintes que pretendiam ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode estar com os dias contados.

Acontece que os veículos terrestres com mais de 10 anos de fabricação já estavam isentos deste imposto, em meados de 2015, foi definido que o veículo automotor precisaria ter mais de 20 anos de fabricação para estar isento do pagamento do IPVA. No entanto, em alguns estados, existem projetos que visam acabar com essa isenção, seguindo a lógica de que os carros antigos são os que mais poluem a atmosfera e, por isso, não podem se isentar da taxa.

IPVA SPVale ressaltar que o IPVA SP 2017 é um imposto, e como tal, é definido como um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atuação estatal específica, razão pela qual, é amplamente classificado como se tratando de tributo não vinculado. Ou seja, são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, ou seja, o Estado cobra tais tributos em razão de seu poder de império, porque precisa de recursos para promover o bem comum, em contrapartida o particular recebe vantagens ou benefícios indiretos, aqueles que decorrem da realização do bem comum.

No estado de São Paulo, onde o IPVA é considerado um dos mais altos do Brasil e é a capital que mais possui carros em circulação, a previsão é de que seja arrecadado mais de R$5 bilhões de reais em IPVA. O valor arrecadado é dividido em duas partes, onde 50% fica com o Governo Estadual, 50% é repassado aos municípios em que o carro foi emplacado. Conclui-se, então, que o dinheiro é investido em serviços essenciais que a população necessita, tais como saúde, educação, segurança e transporte públicos.

 

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