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Tabela IPVA 2017

O ano de 2017 mal começou e os brasileiros já devem pagar a primeira parcela do IPVA. E acontece que pagamos tantos impostos que, alguns realmente desconhecemos suas reais finalidades e importância de serem pagos ao Governo, que não estão dando um retorno merecido aos contribuintes. É possível ver esse aspecto na própria Tabela IPVA 2017, com preços altos e pouco desconto.

Para conhecer melhor sobre esse imposto e a necessidade de pagar suas parcelas anuais, é preciso compreender a sua instauração. Ele substituiu em 1985, a Taxa Rodoviária Única – TRU, pois após o surgimento do pedágio, não poderiam mais, segundo a Constituição Federal, ser cobrados dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de transitar pelas estradas do território brasileiro.



Toda essa arrecadação do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores é feita pelo Estado, dividido pelos governos municipal e estadual, utilizada também para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, infraestrutura e transporte. O valor recebido pelos governos também é enviado para investimentos em obras públicas no estado e suas cidades, como a conservação e construção de estradas, ruas e manutenção nos equipamentos de trânsito, como semáforos e radares. Um dos principais impostos pagos pelo cidadão brasileiro gerou uma receita em 2014, somente no Estado de Minas Gerais, 2,57 bilhões de reais, muito dinheiro que resultou em poucas melhorias

Tabela IPVA 2017 – Detalhes de pagamento

O IPVA é um imposto que incide sobre a posse de um veículo. Este tributo é estadual, instituído pelas unidades da federação, recolhido para os cofres do estado. O valor do IPVA é determinado por cada governo estadual. Qualquer pessoa que possua um veículo automotor, como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus precisa pagá-lo. Como o IPVA é estadual, há estados que eximem do pagamento os proprietários de carros mais antigos, com mais de 10 ou 20 anos de uso.

O IPVA é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear despesas e investir em obras e serviços. Não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou recuperação da malha viária. O recurso entra no bolo total do orçamento e o governante pode gastá-lo onde achar melhor.

Do produto da arrecadação, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Quem recebe o dinheiro arrecadado são os Estados e o Distrito Federal, por meio das secretarias da Fazenda.

O pagamento desse ou de qualquer imposto não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias.

Cada estado determina a alíquota que será paga. Em São Paulo, por exemplo, o proprietário de um veículo automotor paga anualmente um valor equivalente a 4% do valor venal do seu carro, segundo a Tabela IPVA 2017. Isso significa que se o seu carro vale R$ 54 mil, você pagará R$ 2.1600,00.

Com seu boleto do IPVA, vem também uma outra cobrança, o Seguro DPVAT, que significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele deve ser pago no mesmo vencimento do IPVA, sendo o DPVAT um tipo de seguro ao qual todos têm direito se forem vítimas de acidentes de trânsito. As indenizações pagas pelo estado às vítimas vêm justamente desse valor pago por você. O seguro obrigatório cobre danos pessoais e indeniza famílias em casos de morte ou invalidez.

Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão automaticamente incluídos no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – Cadin, e a partir de agora estão sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos, e à inscrição do nome no SPC. Todas essas medidas visam intimidar o contribuinte para evitar que ele deixe de pagar os valores do imposto.

Como todo imposto pago no Brasil, o retorno ao contribuinte é mínimo e quase nunca transparente e de qualidade, portanto não devemos esperar que esta arrecadação bilionária traga qualquer melhoria em serviços públicos, principalmente de trânsito.

Tabela IPVA 2017: Valor Venal e Alíquotas

A Tabela IPVA 2017 é definida pelas alíquotas e valor venal do automóvel.

As alíquotas são aquelas que incidem sobre cada tipo de veículo, conforme a legislação do estado em questão. Elas são divididas para veículos de passeio, incluindo automóveis de uso esportivo e de corrida profissional, bem como camionetas de uso misto e veículos utilitários, todos esses modelos possuem alíquota de 2% em alguns estados, como por exemplo, Amazonas, Paraná e Bahia.

  • Sul
    Rio Grande do Sul: 3%
    Santa Catarina: 2%
    Paraná: 3,5%
  • Sudeste
    São Paulo: 3% e 4%
    Rio de Janeiro: 4%
    Minas Gerais: 4%
    Espírito Santo: 2%
    Distrito Federal: 3%
  • Nordeste
    Bahia: 2,5% e 3,5%
    Sergipe: 2%
    Alagoas: 2,5%
    Pernambuco: 2,5%
    Paraíba: 2%
    Rio Grande do Norte: 2,5%
    Ceará: 2,5%
    Piauí: 2,5%
    Maranhão: 2,5%
  • Norte
    Tocantins: 2%
    Pará: 2,5%
    Amapá: 3%
    Amazonas: 3%
    Roraima: 3%
    Rondônia: 3%
    Acre: 2%
  • Centro-Oeste
    Mato Grosso: 3%
    Mato Grosso do Sul: 2,5%
    Goiás: 2,5 e 3,75%

Para esses mesmos modelos de veículos, porém inscritos na categoria táxi, têm alíquota de 1% ou até mesmo são isentados de pagar o imposto em alguns estados. Esse é o mesmo valor de alíquota cobrado para os demais veículos automotores, inclusive motocicletas e ciclomotores, que circulam pelas ruas brasileiras.

Já a tabela IPVA 2017 com os preços venais dos veículos para esse ano é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado em que você vive. Esses mesmos valores foram publicados no Diário Oficial de cada Estado (DOE) e você pode consultar no site Oficial.

Não se esqueça de que sonegar qualquer tipo imposto aos órgãos competentes é crime, principalmente aqueles que estão diretamente vinculados ao Licenciamento do seu veículo. Por isso, e muito mais, é de estrema importância para você que está adquirindo um novo automóvel, deve estar ciente das taxas e valores que devem ser pagos.

Certifique-se de que o seu pagamento estará sendo efetuado dentro do prazo descrito na Tabela IPVA 2017 do seu estado.

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