IPVA: Base de Cálculo

IPVA: Base de Cálculo usada para que os contribuintes proprietários de veículos de todo o país consigam calcular o valor do imposta a ser pago, é simples e descomplicada. O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser pago por proprietários de veículos de qualquer categoria e é cobrado sempre no início de cada ano, o que acaba tornando esse período um pouco conturbado economicamente para aquelas famílias que não organizaram as suas finanças.

A base de cálculo é um dos elementos quantitativos do fato gerador da obrigação tributária. Em relação a veículos usados os estados costumam lançar mão de uma pauta fiscal onde estão relacionados todas as características, como o valor venal dos veículos tendo em vista a espécie, o modelo, a marca e o ano de fabricação.

Esse imposto em questão, que é de responsabilidade estadual, em muitos estados brasileiros pode ser pago de uma única vez, o que pode gerar bons descontos ao proprietário de veículos automotores. A dificuldade para alguns, acontece por ser um mês um tanto quanto tumultuado, pois coincide com o pagamento de outros impostos, como o IPTU, mensalidade e material escolar dos filhos, férias do trabalho e festas do fim de ano.

Sem uma administração adequada, é difícil que o contribuinte consiga arcar com o valor integral do IPVA de uma única vez, perdendo assim, a chance de pagar um valor mais em conta.

Logo abaixo veremos métodos de como calcular o seu IPVA 2017, para conseguir planejar o pagamento, além de obter informações relevantes sobre o imposto, como consultas e descontos.

Além do pagamento à vista com descontos, todos os estados brasileiros também oferecem ao contribuinte a opção de parcelamento, em três vezes, onde não há incidência de juros adicionais, mas perde-se direito aos descontos por antecipação no pagamento.

IPVA: Base de Cálculo, Alíquotas e Tabela

O valor do IPVA 2017 é definido por alguns critérios básicos que variam de Estado para Estado. De modo geral, o cálculo do imposto a ser pago pode ser feito de maneira simples, a partir do valor venal, o valor venal nada mais é do que o valor de mercado do veículo. A maioria dos Estados utiliza a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para IPVA: Base de Cálculo, e do próprio veículo e da alíquota desse imposto.

Por outro lado, a alíquota é a porcentagem que será calculada sobre o valor venal, que é estabelecida pela administração do estado competente, em que o veículo foi emplacado, e varia de acordo com a característica do veículo, seja ele particular, ou de trabalho, para locação, independente de que seja carros, motos, tratores, caminhões, ônibus, lanchas, e outros.

Primeiramente, para aprender como chegar ao resultado do IPVA: Base de Cálculo do seu veículo, o proprietário deve saber qual é o seu valor venal e, em seguida, saber o preço médio do veículo na tabela. O segundo passo para o consumidor calcular o seu IPVA do ano de 2017, é multiplicar esse valor pela alíquota do imposto determinada pelo seu estado, aquele em que o veículo está emplacado.

Veja um exemplo do cálculo de como funciona o IPVA: Base de Cálculo na prática:

  • Valor do veículo: R$ 28.450,00
  • Alíquota: 3%
  • Resultado: 28.450 x 0,03 = R$ 853,50

O resultado final, nesse exemplo, chegou ao valor de Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta Centavos para pagamento.

IPVA: Base de Cálculo – Informações Gerais

Como visto, a base de cálculo para chegar ao valor do seu IPVA não é necessário muito esforço. Veja as considerações finais a respeito da base de cálculo do IPVA e as informações levadas em consideração pela administração de cada estado para chegar a um valor justo para o contribuinte.

  1. O valor constante do documento fiscal relativo à operação, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, no caso de primeira aquisição de veículo automotor por consumidor final, junto ao fabricante, revendedor ou importador;
  2. O valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo dos tributos federais, acrescido dos tributos incidentes se tratar de veículo automotor importado diretamente do exterior por consumidor final;
  3. O valor do custo de aquisição ou de fabricação constante do respectivo documento fiscal, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, quando se trata de incorporação de veículo automotor ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador;
  4. O somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à aquisição de peças e partes a ais serviços prestados, quando se tratar de veículo automotor montado, por encomenda de consumidor final, em local diverso de estabelecimento fabricante do chassis, não podendo ser este somatório inferior ao valor médio de mercado;
  5. O valor médio de mercado divulgado em tabelas elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda, no caso de veículos automotores usados, observando-se no mínimo:
    a) Em relação aos veículos aéreos, fabricante e modelo;
    b) Em relação aos veículos aquáticos, potência do motor, comprimento, tipo de caso e ano de fabricação.
    c) Em relação aos veículos terrestres, marca, modelo, espécie e ano de fabricação.
    As tabelas com os valores base de cálculo do IPVA serão publicadas anualmente, no mês de dezembro do exercício imediatamente anterior ao da cobrança do imposto, com valores em moeda corrente.

Para efeito da incidência proporcional a base de cálculo será considerada à razão de 12% a cada mês do ano, que começam a ser contados desde o primeiro mês da ocorrência do fato gerador ou do evento motivador para que cobrança do imposto seja repassada ao proprietário, até o encerramento do exercício fiscal do mesmo.

O pagamento do IPVA é importante para que as contas do Governo do Estado e do Município em que o veículo foi emplacado se mantenham quitadas. O não pagamento desse imposto, gera, além de multa, a possibilidade de apreensão do veículo, caso seja pego em algum tipo de fiscalização de trânsito, bem como a perda de pontos na carteira do motorista. Certifique-se de que o seu pagamento seja efetuado dentro do prazo estabelecido na guia de pagamento.

 

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